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Questão: 20357 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A proposta de emenda constitucional pode ser apresentada:
A proposta de emenda constitucional pode ser apresentada:
a
pelo Ministro da Justiça.
b
pelo Presidente da República.
c
por um quarto, no mÃnimo, dos membros do Senado Federal.
d
pela Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional.
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