A promoção, no que couber, do adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do

A promoção, no que couber, do adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano é competência:

a

dos Municípios;

b

dos Estados e dos Municípios;

c

dos Estados e do Distrito Federal;

d

da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;

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