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Questão: 61832 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Constituição Federal reconhece as lÃnguas dos Ãndios
A Constituição Federal reconhece as lÃnguas dos Ãndios (art. 231, caput) e assegura à s comunidades indÃgenas também a utilização de suas lÃnguas maternas (art. 210, § 2º). De outra parte, afirma que a lÃngua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. Assim:
a
só a lÃngua portuguesa é oficial e as lÃnguas indÃgenas podem ser usadas privadamente, mas, por exemplo, não pode haver educação nessas lÃnguas.
b
a lÃngua oficial do paÃs é o português, mas, nas comunidades indÃgenas, a lÃngua materna tupi-guarani também é oficial, ao lado daquela.
c
cada comunidade indÃgena tem sua lÃngua como oficial ao lado da lÃngua portuguesa, que é a única oficial nacional.
d
temos uma única lÃngua oficial e, nas comunidades indÃgenas, as lÃnguas maternas também são reconhecidas e podem ser utilizadas, mas a oficial é a lÃngua portuguesa.
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