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Questão: 44211 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa correta no que tange ao disposto na
Assinale a alternativa correta no que tange ao disposto na Constituição da República sobre o Poder Judiciário.
a
O Superior Tribunal de Justiça é composto de um terço de juÃzes dos Tribunais Regionais Federais, um terço de advogados e um terço de membros do Ministério Público Federal.
b
Dois desembargadores estaduais deverão compor o Tribunal Regional Eleitoral mediante eleição, pelo voto secreto.
c
Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Advogado-Geral da União poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
d
Aos juÃzes federais compete processar e julgar, nas infraçôes penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado.
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