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Questão #52943
2023
Direito Constitucional
#52943
A previsão de cotas para mulheres nas candidaturas partidárias configura uma norma:
A previsão de cotas para mulheres nas candidaturas partidárias configura uma norma:
a
contrária à regra constitucional do sufrágio universal.
b
contrária ao sistema eleitoral da proporcionalidade, previsto constitucionalmente.
c
conforme à regra constitucional da promoção do bem de todos.
d
contrária à proibição constitucional da discriminação.
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