A organização político-administrativa da República

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, O Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos. A respeito da competência atribuída pela Carta Constitucional a cada um deles, é correto afirmar que:

a

legislar sobre serviço postal não é privativo da União.

b

os estados, devidamente autorizados por Lei Complementar, poderão legislar sobre matérias inseridas na competência privativa da União Federal.

c

é competência privativa dos Estados proteger o meio ambiente.

d

proporcionar os meios de acesso à cultura insere-se na competência comum apenas à União e aos Estados.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho