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Questão #25886
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2023
Direito Constitucional
#25886
Em relação ao mandado de segurança pode-se afirmar:
Em relação ao mandado de segurança pode-se afirmar:
a
a intervenção do Ministério Público mostra-se indispensável, sob pena de nulidade
b
a doutrina majoritária sustenta que o Ministério Público atua como parte autônoma
c
intimado pessoalmente, e não tendo o Ministério Público apresentado seu pronunciamento no prazo de 5 (cinco) dias, mostra-se defeso ao juiz proferir sentença
d
fica o juiz autorizado a proferir sentença quando o Ministério Público, após ter sido intimado pessoalmente, deixar escoar o prazo de 5 (cinco) dias para sua manifestação
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É correto afirmar-se, com pertinência ao processo de alteração formal da Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor, que:
A desafetação, enquanto instrumento de intervenção na propriedade é:
No que diz respeito ao sistema federativo brasileiro, assinale a única alternativa correta:
Com relação a assuntos abordados no âmbito da ordem social constitucional, assinale a opção correta.
Com relação à Administração Pública, é INCORRETO afirmar:
Para a elaboração das leis ordinárias da União o processo legislativo admite a iniciativa: