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Questão: 21535 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A norma constitucional que determina que a seguridade
A norma constitucional que determina que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, Distrito Federal, MunicÃpios e das contribuiçôes estabelecidas pela própria Constituição é uma decorrência do princÃpio constitucional da:
a
universalidade da cobertura e do atendimento.
b
seletividade e distributividade na prestação dos benefÃcios e serviços.
c
irredutibilidade do valor dos benefÃcios.
d
diversidade da base de financiamento.
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Assegura-se, acertadamente, com alusão ao processo legislativo previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, que: <br />
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