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Questão #33567
2023
Direito Constitucional
#33567
A limitação constitucional à autonomia do Estado-Membro, consubstanciada em que o Governo estadual
A limitação constitucional à autonomia do Estado-Membro, consubstanciada em que o Governo estadual terá no máximo dez Secretarias, aplica-se aos:
a
Estados cuja população não exceda um milhão de habitantes.
b
quinze primeiros anos da criação de Estado.
c
dez primeiros anos da criação de Estado.
d
Estados cuja população não exceda cinco milhôes de habitantes.
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