A igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer naturez...

A igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, está consagrada como direito e garantia fundamental pela Constituição Federal e enquadra-se como:

a

direito social

b

direito individual e coletivo

c

direito político e social

d

direito universal voltado à fraternidade

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