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Questão #15411
2023
Direito Constitucional
#15411
Declarada a inconstitucionalidade de uma lei, a quem compete a suspensão de sua executoriedade?
Declarada a inconstitucionalidade de uma lei, a quem compete a suspensão de sua executoriedade?
a
ao Supremo Tribunal Federal;
b
ao Congresso Nacional;
c
ao Procurador Geral da República;
d
ao Senado Federal.
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