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Questão: 15411 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Declarada a inconstitucionalidade de uma lei, a quem
Declarada a inconstitucionalidade de uma lei, a quem compete a suspensão de sua executoriedade?
a
ao Supremo Tribunal Federal;
b
ao Congresso Nacional;
c
ao Procurador Geral da República;
d
ao Senado Federal.
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