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Questão: 23110 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A intervenção em municÃpio, desde que verificada uma das
A intervenção em municÃpio, desde que verificada uma das hipóteses que possibilitem, compete
a
à União.
b
ao Estado em cujo o território se localiza.
c
ao Supremo Tribunal Federal, se lcaliza em Território Nacional.
d
à União e ao Estado em que cujo o território se localiza, concorrentemente.
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