A intervenção em município, desde que verificada uma das

A intervenção em município, desde que verificada uma das hipóteses que possibilitem, compete

a

à União.

b

ao Estado em cujo o território se localiza.

c

ao Supremo Tribunal Federal, se lcaliza em Território Nacional.

d

à União e ao Estado em que cujo o território se localiza, concorrentemente.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho