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Questão: 30253 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A iniciativa de Emenda à Constituição pode ser de:
A iniciativa de Emenda à Constituição pode ser de:
a
dois terços, no mÃnimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
b
três quintos, no mÃnimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
c
um terço, no mÃnimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
d
um terço, no mÃnimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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A idade mÃnima, variável segundo o cargo eletivo, é uma das condiçôes de elegibilidade. Essa condição deve estar atendida na data do certame eleitoral, segundo entendeu o Tribunal Superior Eleitora...
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Segundo a Constituição Federal, a legislação sobre a organização, garantias, direitos e deveres das polÃcias civis incumbe,<br />
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São causas que autorizam a intervenção do Estado no MunicÃpio: (assinale a alternativa INCORRETA)