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Direito Constitucional
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Questão #42074
2023
Direito Constitucional
#42074
A imunidade recíproca consiste em vedação constitucional de que a União, os Estados e os Municípios:
A imunidade recíproca consiste em vedação constitucional de que a União, os Estados e os Municípios:
a
instituam tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
b
utilizem tributo com efeito de confisco.
c
instituam impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos.
d
instituam impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
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