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Questão: 42074 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A imunidade recÃproca consiste em vedação constitucional de
A imunidade recÃproca consiste em vedação constitucional de que a União, os Estados e os MunicÃpios:
a
instituam tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
b
utilizem tributo com efeito de confisco.
c
instituam impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos polÃticos.
d
instituam impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
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