De acordo com a Constituição Federal, compete

De acordo com a Constituição Federal, compete originariamente ao:

a

Tribunal de Justiça julgar o Prefeito pela prática de crimes comuns, ainda que possam se enquadrar na competência da Justiça Federal.

b

Superior Tribunal de Justiça julgar os mandados de segurança contra ato de Governador de Estado.

c

Supremo Tribunal Federal julgar as açôes contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

d

Superior Tribunal de Justiça julgar a representação para fins de intervenção federal no caso de recusa à execução de lei federal.

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