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Questão: 20921 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A imunidade parlamentar:
A imunidade parlamentar:
a
é irrenunciável;
b
tem natureza formal e material, na exclusiva hipótese de crimes contra a honra;
c
tem natureza formal e material, sendo que esta diz respeito à impossibilidade do parlamentar ser processado sem autorização do Senado;
d
quando material alcança os atos cometidos fora do exercÃcio do mandato.
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