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Questão: 22642 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A idade mÃnima para ser elegÃvel aos cargos de Deputado
A idade mÃnima para ser elegÃvel aos cargos de Deputado Federal, Prefeito e Vereador, respectivamente, é de:
a
21 (vinte e um), 21 (vinte e um) e 18 (dezoito) anos.
b
25 (vinte e cinco), 18 (dezoito) e 18 (dezoito) anos.
c
30 (trinta), 21 (vinte e um) e 18 (dezoito) anos.
d
30 (trinta), 30 (trinta) e 21 (vinte e um) anos.
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Assinale a alternativa verdadeira.:
Compete privativamente à União legislar sobre as matérias abaixo, EXCETO:
Sobre organização polÃtico-administrativa do Estado brasileiro, assinale a única opção correta.
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São princÃpios do Estado Democrático de Direito, assegurados pela Constituição;<br />I. a liberdade de expressão e pensamento;<br />II. os princÃpios da legalidade e da igualdade perante a lei;<br ...
O ingresso na atividade notarial, bem como seus serviços, serão exercidos e dependem de, respectivamente: