Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 8893 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No que diz respeito à Organização do Estado Brasileiro, cons...
No que diz respeito à Organização do Estado Brasileiro, considere:
I. A faixa de até 150 Km de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para a defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.
II. São bens da União, dentre outros, os potenciais de energia hidráulica, os recursos minerais, inclusive os do subsolo.
III. Os subsÃdios do Governador de Estado serão fixados por resolução do Poder Executivo e submetidos ao referendo da Assembleia Legislativa.
IV. A fiscalização do MunicÃpio será exercida pelo Poder Legislativo Estadual, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno das Câmaras Municipais.
V. Ao Distrito Federal são atribuÃdas as competências legislativas reservadas aos Estados e MunicÃpios.
É correto o que consta APENAS em:
a
I, II e III.
b
I, II e V.
c
I, IV e V.
d
IV e V.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
A norma constitucional que garante a todos <b>o livre exercÃcio de qualquer trabalho, ofÃcio ou profissão, atendidas as qualificaçôes profissionais que a lei estabelecer</b>, é norma
Assinale a opção que <u>não</u> constitui competência administrativa de todos os entes da federação.
Considere as seguintes assertivas a respeito dos MunicÃpios:<br /><br />I. Compete aos MunicÃpios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de i...
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de MunicÃpios far-se-ão:<br />I. por lei estadual;<br />II. dentro do perÃodo determinado por lei complementar federal;<br />III. após prévia c...
Lei estadual que verse sobre direito penal será: