Da competência legislativa concorrente decorre:

Da competência legislativa concorrente decorre:

a

a vedação de os Estados poderem legislar, ainda que suplementarmente, sobre normas gerais;

b

a limitação da competência da União, no sentido de poder legislar, apenas, sobre normas gerais;

c

a vedação absoluta de os Estados poderem legislar sobre normas gerais.

d

Nenhuma das alternativas acima está correta.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho