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Questão: 26727 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A divisão dos Poderes bem como sua independência não são
A divisão dos Poderes bem como sua independência não são absolutas. Há interferências que visam ao estabelecimento de um sistema de freios e contrapesos à busca do equilÃbrio necessário. Só não é exemplo de freios e contrapesos:
a
o Executivo tem a participação importante no Legislativo quer pela iniciativa das leis, quer pela sanção e pelo veto;
b
o Congresso, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, poderá rejeitar o veto do Executivo;
c
os tribunais, embora não interfiram no legislativo, estão autorizados a declarar a inconstitucionalidade das leis;
d
o Poder Legislativo se organiza em duas casas: Câmara e Senado, sistema denominado bicameralismo.
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