A discriminação racial de um único cidadão naturalizado pode ser objeto da instauração de inquérito

A discriminação racial de um único cidadão naturalizado pode ser objeto da instauração de inquérito civil público, instrumento concorrente de que dispôe o Ministério Público, como procedimento administrativo indispensável para defesa dos interesses individuais indisponíveis (art. 127 da C.F./88).

a

A assertiva acima é correta.

b

A assertiva acima é incorreta, apenas porque a competência é privativa.

c

A assertiva acima é incorreta apenas porque o Ministério Público não é o único legitimado para a defesa de interesses individuais indisponíveis.

d

N.D.A.

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