A discriminação racial de um único cidadão naturalizado pode ser objeto da instauração de inquérito
A discriminação racial de um único cidadão naturalizado pode ser objeto da instauração de inquérito civil público, instrumento concorrente de que dispôe o Ministério Público, como procedimento administrativo indispensável para defesa dos interesses individuais indisponíveis (art. 127 da C.F./88).
