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Questão #43355
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2023
Direito Constitucional
#43355
A autorização do referendo e a convocação do plebiscito se exterioriza:
A autorização do referendo e a convocação do plebiscito se exterioriza:
a
através de lei ordinária;
b
através de medida provisória, observada a relevância e a urgência da matéria tratada;
c
através de decreto legislativo;
d
nenhuma das alternativas anteriores está correta.
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