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Questão: 43355 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A autorização do referendo e a convocação do plebiscito se e...
A autorização do referendo e a convocação do plebiscito se exterioriza:
a
através de lei ordinária;
b
através de medida provisória, observada a relevância e a urgência da matéria tratada;
c
através de decreto legislativo;
d
nenhuma das alternativas anteriores está correta.
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