A democratização do controle de constitucionalidade no siste...

A democratização do controle de constitucionalidade no sistema brasileiro em vigor NÃO se revela pela:

a

propositura da ação direta de inconstitucionalidade por qualquer do povo.

b

da manifestação de outros órgãos e entidades, além dos legitimados constitucionalmente, em ação direta de inconstitucionalidade versando matéria considerada relevante.

c

ampliação dos legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.

d

ampliação do número de instrumentos de controle de constitucionalidade.

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