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Questão: 40447 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as seguintes assertivas a respeito dos direitos e ...
Considere as seguintes assertivas a respeito dos direitos e deveres individuais:
I – é livre a expressão da atividade intelectual, artÃstica, cientÃfica e de comunicação, independente de censura, observada a necessidade de licença.
II – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que haja autorização da autoridade pública competente e que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
III– todos têm direito a receber dos órgãos públicos informaçôes de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindÃvel à segurança da sociedade e do Estado.
IV– a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
V– à s presidiárias serão asseguradas condiçôes para que possam permanecer com seus filhos durante o perÃodo de amamentação.
Assinale a opção verdadeira.
a
I, IV e V estão corretas.
b
III, IV e V estão corretas.
c
II, III e IV estão corretas.
d
I, II e III estão incorretas.
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