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Questão: 64897 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e
Legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia é competência:
a
reservada aos Estados.
b
comum à União, aos Estados, aos MunicÃpios e ao Distrito Federal.
c
concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
d
privativa da União.
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