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Questão: 64897 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e
Legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia é competência:
a
reservada aos Estados.
b
comum à União, aos Estados, aos MunicÃpios e ao Distrito Federal.
c
concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
d
privativa da União.
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Assinale a alternativa CORRETA:A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta:
Ao dispor que os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituiçôes e leis que adotarem e ao proibir a intervenção federal imotivada, a Constituição confere ao Estado:
O princÃpio comunente chamado de "quinto constitucional" é de observância obrigatória
Sobre o federalismo brasileiro, é correto afirmar:
Acerca do procedimento de desapropriação por utilidade pública, regulado no art. 5º, inc. XXIV, da Constituição Federal e no Decreto-Lei nº 3.365/41, é correto afirmar que:
O municÃpio reger-se-á por lei orgânica, vota-da em dois turnos, com interstÃcio mÃnimo, em dias, de: