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Questão #57681
2023
Direito Constitucional
#57681
A Constituição vigente afirma o direito de livre entrada e saída do território nacional a
A Constituição vigente afirma o direito de livre entrada e saída do território nacional a
a
qualquer pessoa.
b
qualquer pessoa, em tempo de paz.
c
aos brasileiros em geral.
d
aos estrangeiros naturalizados brasileiros.
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