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Questão: 53657 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É correto afirmar que, em sede de mandado de segurança,
É correto afirmar que, em sede de mandado de segurança,
a
a autoridade coatora pode ser, dentre outras, os executantes de funçôes delegadas, mas excluÃdos os de atividades sujeitas à autorização do Poder Público.
b
o mandado de segurança é dirigido contra ato ou poder vinculado, mas não quando tratar-se de discricionário.
c
o Supremo Tribunal Federal não é competente para conhecer mandado de segurança contra ato dos Tribunais de Justiça dos Estados.
d
a existência de recurso administrativo com efeito suspensivo impede o uso do mandado de segurança contra omissão de autoridade.
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