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Questão #10124
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2023
Direito Constitucional
#10124
A Constituição Federal vigente determina certas limitaçôes ao Poder Constituinte Reformador. Entre
A Constituição Federal vigente determina certas limitaçôes ao Poder Constituinte Reformador. Entre as opçôes citadas abaixo, assinale a INCORRETA:
a
As propostas de emendas constitucionais, serão discutidas e votadas em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
b
A constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.
c
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos poderes e a forma republicana de governo.
d
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
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