Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 41475 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Constituição Federal vigente determina certas limitaçôes
A Constituição Federal vigente determina certas limitaçôes ao Poder Constituinte Reformador. Entre as opçôes citadas abaixo, assinale a INCORRETA:
a
As propostas de emendas constitucionais, serão discutidas e votadas em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
b
A constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.
c
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos poderes e a forma republicana de governo.
d
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DA UNIÃO FEDERAL, CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
A arguição de suspeição contra promotor de justiça que presida inquérito civil
Suponha que um membro do Ministério Público Federal, com atuação na primeira instância da Capital Federal, pratique ato que ponha em risco a liberdade de locomoção do Presidente do Banco Central e ...
Assinale a única alternativa que contém competência do Supremo Tribunal Federal:
Para propor ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal, este exige pertinência do tema da norma, tida como inconstitucional, com a finalidade do autor ou da autora da ação, qu...
Diante de ato normativo que exorbite do poder regulamentar ou dos limites de delegação do legislativo, compete exclusivamente ao Congresso Nacional: