Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 41475 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Constituição Federal vigente determina certas limitaçôes a...
A Constituição Federal vigente determina certas limitaçôes ao Poder Constituinte Reformador. Entre as opçôes citadas abaixo, assinale a INCORRETA:
a
As propostas de emendas constitucionais, serão discutidas e votadas em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
b
A constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.
c
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos poderes e a forma republicana de governo.
d
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal não compete aos MunicÃpios:
A EC nº 40/03 trouxe importantes modificaçôes acerca do Sistema Financeiro Nacional. Sobre este tema, assinale a alternativa CORRETA:
As disposiçôes constitucionais a respeito da repartição de competências entre os entes da Federação brasileira estabelecem o seguinte:
Assinale a alternativa correta. Ao tratar das funçôes essenciais à Justiça, estabelece a Constituição Federal, com relação ao Ministério Público, que:
A autonomia municipal assenta-se, EXCETO<br />