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Questão: 8898 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
São condiçôes de elegibilidade, na forma da lei, a idade
São condiçôes de elegibilidade, na forma da lei, a idade mÃnima de:
a
trinta anos para Vice-Presidente.
b
dezoito anos para Deputado Estadual.
c
vinte e um anos para Prefeito.
d
trinta anos para Senador.
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A Administração Pública obedecerá os princÃpios constitucionais da:
A fim de preservar a autonomia dos Estados Membros, a Constituição Federal:
Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos direitos afirmados pelo Artigo 5º da Constituição:
Baseando-se nos objetivos dos princÃpios orçamentários, indique, nas opçôes abaixo, qual deles estabelece que o orçamento deve conter apenas matéria orçamentária.
Etimologicamente consideradas, coerção e coação possuem o mesmo sentido prático. À luz do Direito, entretanto, a coerção:
Em relação às emendas constitucionais é correto afirmar que a: