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Questão: 8898 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
São condiçôes de elegibilidade, na forma da lei, a idade
São condiçôes de elegibilidade, na forma da lei, a idade mÃnima de:
a
trinta anos para Vice-Presidente.
b
dezoito anos para Deputado Estadual.
c
vinte e um anos para Prefeito.
d
trinta anos para Senador.
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Não é um dos cinco princÃpios básicos previstos no artigo 37 da Constituição Federal:
Assinale a alternativa incorreta, considerando os termos da Constituição Federal:
NÃO tem legitimidade para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade o:
A iniciativa de Emenda à Constituição pode ser de: