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Questão: 60550 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Constituição Federal veda a percepção simultânea de
A Constituição Federal veda a percepção simultânea de remuneração de cargo público com proventos de aposentadoria à conta do regime previdenciário previsto para os servidores públicos, ressalvando alguns casos em que possibilita essa acumulação. Assim é que os proventos de aposentadoria no cargo de analista judiciário junto ao TRT da 5ª Região:
a
poderão ser acumulados com a remuneração de cargo vinculado ao Poder Judiciário Federal.
b
poderão ser acumulados com a remuneração de um cargo privativo de profissionais da saúde.
c
não poderão ser acumulados com a remuneração de qualquer outro cargo público.
d
poderão ser acumulados com a remuneração de um cargo de professor.
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