A Constituição Federal veda a percepção simultânea de remune...

A Constituição Federal veda a percepção simultânea de remuneração de cargo público com proventos de aposentadoria à conta do regime previdenciário previsto para os servidores públicos, ressalvando alguns casos em que possibilita essa acumulação. Assim é que os proventos de aposentadoria no cargo de analista judiciário junto ao TRT da 5ª Região:

a

poderão ser acumulados com a remuneração de cargo vinculado ao Poder Judiciário Federal.

b

poderão ser acumulados com a remuneração de um cargo privativo de profissionais da saúde.

c

não poderão ser acumulados com a remuneração de qualquer outro cargo público.

d

poderão ser acumulados com a remuneração de um cargo de professor.

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