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Questão: 50989 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta...
A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta do seguinte quantitativo mÃnimo dos membros da Câmara dos Deputados:
a
3/5
b
2/5
c
2/3
d
1/3
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Assinale a alternativa correta <br /><br />As causas entre a União Federal e o Distrito Federal são processadas e julgadas originariamente:<br />
Sobre o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, é INCORRETO afirmar que
O alistamento eleitoral e o voto são<br />
É consequência da rigidez constitucional:
Em atenção às normas constitucionais pertinentes à advocacia pública, os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal: