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Questão #13582
2023
Direito Constitucional
#13582
A arguição de suspeição contra promotor de justiça que presida inquérito civil
A arguição de suspeição contra promotor de justiça que presida inquérito civil
a
poderá ser apresentada exclusivamente pelo investigado e, uma vez recusada pelo arguido, sua apresentação não terá efeito suspensivo, para não prejudicar o andamento das investigaçôes.
b
poderá ser apresentada pelo investigado ou por qualquer dos co-legitimados à ação civil pública ou coleiva e, recusada pelo arguido, sua apresentação operará efeito suspensivo caso tenha sido feita pelo primeiro.
c
poderá ser apresentada pelo investigado, por qualquer dos co-legitimados à ação civil pública ou coletiva ou, ainda, por qualquer interessado; recusada pelo arguido, sua apresentação não terá efeito suspensivo para não prejudicar o andamento das investigaçôes.
d
poderá ser apresentada exclusivamente pelo investigado e, em caso de recusa, decidirá o arguido se lhe atribui ou não efeito suspensivo.
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