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Questão: 63302 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Constituição Federal poderá ser emendada: (assinale a alte...
A Constituição Federal poderá ser emendada: (assinale a alternativa correta)
a
Mediante proposta de um quarto, no mÃnimo, dos membros da Câmara dos Deputados;
b
Na vigência de estado de defesa;
c
Para criar um Estado unitário;
d
Mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros;
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