A Constituição Federal, com relação ao poder de tributar, consagra os princípios enumerados abaixo

A Constituição Federal, com relação ao poder de tributar, consagra os princípios enumerados abaixo, EXCETO

a

legalidade estrita ou da reserva legal tributária.

b

irretroatividade tributária.

c

anterioridade.

d

a limitabilidade do tráfego de pessoas ou de bens.

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