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Questão: 32408 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A lei das licitaçôes (Lei 8.666/93) define os critérios de d...
A lei das licitaçôes (Lei 8.666/93) define os critérios de desempate relativamente aos bens e serviços.
Quando houver igualdade de condiçôes, o primeiro critério de desempate a ser adotado será o de bens e serviços produzidos ou prestados por empresas:
a
multinacionais;
b
brasileiras;
c
brasileiras de capital nacional;
d
que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no paÃs;
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É correto afirmar que a Teoria do Poder Constituinte:
Sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta:
Segundo a Constituição Federal, é competência material privativa dos Estados Federados:
Assinale a opção em que consta exigência não cobrada pelo constituinte federal para a criação de MunicÃpio por desmembramento de outro.
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição.<br />Ainda, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, é competência do Supremo Tribunal Federal: