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Direito Constitucional
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Questão #15888
2023
Direito Constitucional
#15888
A Constituição do Estado de São Paulo poderá ser emendada mediante proposta:
A Constituição do Estado de São Paulo poderá ser emendada mediante proposta:
a
do Presidente da Assembleia Legislativa.
b
de mais de um quarto das Câmaras Municipais do Estado.
c
de um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa.
d
de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por cinco por cento dos eleitores.
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