Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 16219 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A concessão de indulto é atribuição:
A concessão de indulto é atribuição:
a
Do Presidente da República e, por delegação deste, do Procurador Geral da República.
b
Exclusiva do Presidente da República e, portanto, indelegável.
c
Do Ministro da Justiça.
d
Do Presidente da República e, por delegação deste, do Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
A respeito do tratamento diferenciado e favorecido que deverá ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, de acordo com a Lei Complementar 123/2006, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, mediante controle externo, a cargo do...
Para proteção de direito lÃquido e certo, violado por ilegalidade ou abuso de poder de autoridade pública, nem sempre o mandado de segurança será o remédio constitucional cabÃvel porque o campo de ...
A UNIÃO FEDERAL:<br />I - pode autorizar os Estados a legislar sobre questôes especÃficas das matérias de sua competência privativa, mediante lei complementar;<br />II - tem competência exclus...
Nos termos da Constituição da República, compete aos Estados-membros da Federação:
