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Questão #16219
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2023
Direito Constitucional
#16219
A concessão de indulto é atribuição:
A concessão de indulto é atribuição:
a
Do Presidente da República e, por delegação deste, do Procurador Geral da República.
b
Exclusiva do Presidente da República e, portanto, indelegável.
c
Do Ministro da Justiça.
d
Do Presidente da República e, por delegação deste, do Presidente do Supremo Tribunal Federal.
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