Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 63330 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na Federação Brasileira, em conformidade com o sistema de
Na Federação Brasileira, em conformidade com o sistema de repartição de competências estabelecidas na Constituição Federal:I - a lei federal é hierarquicamente superior à lei estadual, somente não prevalecendo se houver norma constitucional estadual no mesmo sentido;II - não há hierarquia entre normas estaduais e federais, que devem ser elaboradas pelas Assembleias Legislativas ou pelo Congresso Nacional, conforme o caso, segundo a competência legislativa prevista para os Estados e para a União;III - no âmbito da competência privativa da União para legislar, lei complementar federal poderá autorizar os Estados a legislar sobre questôes especÃficas das matérias nele incluÃdas, sendo que, no âmbito da legislação concorrente, limita-se a competência da União ao estabelecimento de normas gerais que, se inexistentes, autorizam os Estados a exercer a competência legislativa plena, para atender à s suas peculiaridades.Analisando as proposiçôes acima, pode-se afirmar que:
a
Todas estão erradas
b
Todas estão corretas
c
Apenas as de números I e II estão corretas
d
Somente as de números II e III estão corretas
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Dentre as caracterÃsticas do Estado brasileiro, está presente:
SEGUNDO AS NORMAS ESTABELECIDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA O PROCESSO LEGISLATIVO:
O projeto de Emenda Constitucional é de iniciativa:
Segundo a legislação pertinente, a medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade:
Ocorrendo impedimento concomitante do Presidente e do Vice ou no caso de vacância de ambos os cargos, convocar-se-á eleição direta para noventa dias depois da última vaga, se esta ocorrer antes de ...
Uma das modalidades de controle externo da Administração Pública é a exercida através do controle parlamentar direto. Pode-se corretamente afirmar com relação a tal controle que: