Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 63330 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na Federação Brasileira, em conformidade com o sistema de
Na Federação Brasileira, em conformidade com o sistema de repartição de competências estabelecidas na Constituição Federal:I - a lei federal é hierarquicamente superior à lei estadual, somente não prevalecendo se houver norma constitucional estadual no mesmo sentido;II - não há hierarquia entre normas estaduais e federais, que devem ser elaboradas pelas Assembleias Legislativas ou pelo Congresso Nacional, conforme o caso, segundo a competência legislativa prevista para os Estados e para a União;III - no âmbito da competência privativa da União para legislar, lei complementar federal poderá autorizar os Estados a legislar sobre questôes especÃficas das matérias nele incluÃdas, sendo que, no âmbito da legislação concorrente, limita-se a competência da União ao estabelecimento de normas gerais que, se inexistentes, autorizam os Estados a exercer a competência legislativa plena, para atender à s suas peculiaridades.Analisando as proposiçôes acima, pode-se afirmar que:
a
Todas estão erradas
b
Todas estão corretas
c
Apenas as de números I e II estão corretas
d
Somente as de números II e III estão corretas
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
De acordo com o ordenamento jurÃdico de nosso paÃs, depende de aprovação prévia em concurso público de prova ou de provas e tÃtulos, a investidura do agente em:<br />
Das alternativas dadas abaixo, assinale aquela que indica o órgão que detém competência para declarar a inconstitucionalidade de lei municipal contestada em face da Constituição Estadual:
Conceder-se-á _______________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercÃcio dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à sober...
Com relação ao Superior Tribunal de Justiça é correto afirmar:
O tribunal de Contas da União:
Segundo a legislação de regência da arguição de descumprimento de preceito fundamental,