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Questão: 48020 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A aplicação, a servidor público, da penalidade de
A aplicação, a servidor público, da penalidade de advertência:
a
não precisa ser motivada, dada a sua pouca relevância;
b
precisa ser apenas em parte motivada;
c
precisa ser motivada;
d
só precisará ser motivada se assim o entender a autoridade que a aplicou;
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