Questão: 50400 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A questão refere-se à Constituição do Estado de Pernambuco.<...

A questão refere-se à Constituição do Estado de Pernambuco.
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade:
1. entidade de classe de âmbito municipal quando se tratar de lei ou ato normativo do respectivo município;
2. o Procurador Geral do Estado;
3. os Conselhos Regionais das profissôes reconhecidas, sediadas em Pernambuco;
4. o sindicato, a federação sindical ou a entidade de classe de âmbito estadual;
5. a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
Isto posto, assinale a alternativa correta:

  • a
  • b
  • c
  • d
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