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Questão: 34932 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Ação Declaratória de Constitucionalidade poderá ser
A Ação Declaratória de Constitucionalidade poderá ser proposta:
a
pelo Presidente da República, pelas Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados ou pelo Procurador-Geral da República;
b
pela Mesa da Assembleia Legislativa;
c
por partido polÃtico com representação no Congresso Nacional;
d
por Governador de Estado.
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