Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 56773 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
7) Analise as proposiçôes abaixo:I. Normas constitucionais
7) Analise as proposiçôes abaixo:I. Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas destituÃdas de qualquer eficácia jurÃdica e social enquanto não sobrevier legislação integrativa infraconstitucional que lhes dê aplicabilidade.II. Normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que têm aplicabilidade plena, produzindo efeitos imediatos desde a entrada em vigor da Constituição, podendo, contudo, ter o seu alcance reduzido por atuação do legislador infraconstitucional.III. Poderá ser impetrado mandado de injunção para sanar omissão de norma constitucional de eficácia limitada.IV. Normas constitucionais de princÃpio institutivo ou organizativo são aquelas através das quais o constituinte traça princÃpios para serem cumpridos pelos órgãos legislativos, executivos, jurisdicionais e administrativos, como programas das respectivas atividades, objetivando a realização dos fins sociais do Estado.Considerando as proposiçôes acima como Verdadeira (V) ou Falsa (F), assinale a alternativa que exprime a sequência correta:
a
F,V,V,F;
b
V,F,F,V;
c
F,V,V,V;
d
V,F,V,V;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Como mecanismos de defesa do Estado em momentos de anormalidade constitucional, a Constituição brasileira prevê o estado de sÃtio e o estado de defesa,
Compete privativamente à União legislar sobre
No que tange à Tutela Constitucional dos Direitos e das Liberdades, é correto afirmar que:
Em relação ao Poder Judiciário brasileiro, é correto afirmar:
A Constituição estabelece igualmente para juÃzes e membros do Ministério Público a:
Considere as seguintes assertivas:<br /><br />I. O exercÃcio lÃcito da liberdade de reunião em locais abertos ao público pressupôe a existência de autorização prévia por parte da autoridade compete...