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Questão: 35361 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Os recursos naturais da plataforma continental são bens que
Os recursos naturais da plataforma continental são bens que pertencem:
a
à União Federal e ao Estado de cujo território é prolongamento natural.
b
ao Estado de cujo território é prolongamento natural.
c
ao MunicÃpio de cujo território é prolongamento natural.
d
à União Federal.
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