Questão: 45894 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Tratando-se de rodovia, para a qual são estabelecidas condiç...

Tratando-se de rodovia, para a qual são estabelecidas condiçôes especiais de conservação e segurança, com cobrança de pedágio, a responsabilidade civil do Estado, permitindo o ingresso de animais que surpreendam os usuários, decorre de:

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