Sobre o tema "fraude contra credores", assinale a ...

Sobre o tema "fraude contra credores", assinale a alternativa INCORRETA:

a

Os atos de transmissão gratuita de bens, ou remissão de dívida, quando os pratique o devedor já insolvente, ou por eles reduzidos à insolvência, poderão ser anulados pelos
credores quirografários como lesivos dos seus direitos, sendo que só os credores que já o eram ao tempo desses atos, podem pleitear-lhes a anulação;

b

Se o adquirente dos bens do devedor insolvente ainda não tiver pago o preço e este for, aproximadamente, o corrente, fica obrigado a consignar o pagamento em partes iguais
diretamente aos demais credores;

c

São anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória ou houver motivo para ser conhecida do outro contraente;

d

Presumem-se fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho