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Direito Civil
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Questão #27711
2023
Direito Civil
#27711
No que se refere aos bens, é INCORRETO afirmar:
No que se refere aos bens, é INCORRETO afirmar:
a
Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
b
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
c
São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
d
Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.
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