Os efeitos da sentença que decretar a resolução do contrato por onerosidade excessiva retroagirão à

Os efeitos da sentença que decretar a resolução do contrato por onerosidade excessiva retroagirão à data do seguinte evento:

a

trânsito em julgado da decisão de saneamento do processo

b

publicação da decisão de saneamento do processo

c

decisão de saneamento do processo

d

citação

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