Segundo a Lei Civil, aquele que por ação ou omissão, contrár...
Segundo a Lei Civil, aquele que por ação ou omissão, contrária ao ordenamento jurídico, causar danos a outrem, fica obrigado a indenizar os prejuízos. Quanto aos danos causados a terceiros pelas pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadoras de serviços públicos, considere as seguintes afirmativas: 1. Somente as pessoas jurídicas de direito público que prestam serviços públicos estão desobrigadas de responder pelos danos que causarem, tendo em vista que o interesse público deve se sobrepor ao interesse privado. 2. Somente as pessoas jurídicas de direito privado que prestam serviços públicos respondem pelos danos que, nessa qualidade, causarem a terceiros. 3. As pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. 4. Em se tratando de prestação de serviço público, as pessoas jurídicas de direito público e de direito privado estão isentas de indenizar os danos causados pelos seus agentes, cabendo a estes responder pelo prejuízo causado. Assinale a alternativa correta.
