O DIREITO BRASILEIRO:

O DIREITO BRASILEIRO:

a

não admite, em hipótese alguma, a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica;

b

admite a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica para proteger o consumidor, exclusivamente quando caracterizado abuso de direito;

c

permite a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica sempre que a sua personalidade implicar obstáculo, de alguma forma, ao ressarcimento de prejuízos causados ao consumidor;

d

autoriza ao Poder Judiciário desconsiderar a personalidade jurídica para proteger o patrimônio dos membros da pessoa jurídica.

Próxima Questão